Termos de Uso e Política de Privacidade

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma AI.Evolui ("Plataforma"), você ("Usuário" ou "Profissional de Saúde") concorda integralmente com estes Termos de Uso e Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição aqui apresentada, você não deverá utilizar nossos serviços.

A AI.Evolui é uma plataforma de Software como Serviço (SaaS) destinada a profissionais de saúde para auxiliar na criação de evoluções clínicas por meio de tecnologia de inteligência artificial.

2. Definições

• Dados Pessoais do Usuário: informações fornecidas pelo profissional de saúde durante o cadastro (nome, e-mail, telefone, profissão, número do conselho, endereço de atendimento, etc.).
• Dados de Pacientes: informações clínicas inseridas na plataforma pelo Usuário para geração de evoluções (transcrições de áudio, exames, laudos, etc.).
• Dados Sensíveis: conforme a LGPD, dados referentes à saúde, dados genéticos ou biométricos vinculados a uma pessoa natural.

3. Proteção de Dados dos Pacientes (LGPD)

A AI.Evolui está comprometida com a proteção de dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD) e demais regulamentações aplicáveis.

O Usuário é o controlador dos dados de seus pacientes e deve garantir que possui base legal adequada para o tratamento desses dados, conforme as normas do seu conselho profissional e a LGPD.

4. Coleta e Uso de Dados do Profissional

Ao se cadastrar na plataforma, o Usuário fornece dados pessoais e profissionais que serão utilizados para:

• Identificação e autenticação na plataforma;
• Geração de documentos clínicos personalizados (evoluções com dados do profissional);
• Comunicações relacionadas ao serviço (suporte, atualizações, novidades);
• Melhoria contínua da plataforma e experiência do usuário;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

5. Comunicações e Marketing

O Usuário pode, a qualquer momento, optar por não receber comunicações de marketing entrando em contato através do e-mail suporte@aievolui.com.br ou utilizando o link de descadastramento presente nas comunicações.

Nota: Comunicações essenciais ao funcionamento do serviço (alertas de segurança, atualizações de termos, informações sobre a conta) continuarão sendo enviadas independentemente da opção de marketing.

6. Compartilhamento de Dados

Os dados pessoais do Usuário (profissional de saúde) poderão ser compartilhados com:

• Provedores de serviços essenciais ao funcionamento da plataforma (processamento de pagamentos, hospedagem, análise de dados);
• Autoridades públicas, quando exigido por lei ou ordem judicial;
• Parceiros comerciais para fins de marketing e ofertas relevantes ao seu segmento profissional, limitando-se a dados de contato e profissão.

Importante: Em nenhuma hipótese os dados de pacientes serão compartilhados com terceiros, exceto por determinação legal expressa.

7. Segurança dos Dados

A AI.Evolui implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais, incluindo:

• Criptografia de dados em trânsito (HTTPS/TLS) e em repouso;
• Controle de acesso baseado em funções;
• Monitoramento e logs de segurança;
• Backups regulares e planos de recuperação de desastres;
• Treinamento da equipe em proteção de dados.

8. Direitos do Titular dos Dados

Conforme a LGPD, o Usuário possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Portabilidade dos dados;
• Eliminação dos dados tratados com consentimento;
• Revogação do consentimento.

Para exercer seus direitos, entre em contato através do e-mail: privacidade@aievolui.com.br

9. Responsabilidades do Usuário

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas no cadastro;
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso;
• Utilizar a plataforma de forma ética e em conformidade com as normas do seu conselho profissional;
• Garantir o consentimento adequado de seus pacientes para tratamento de dados;
• Não utilizar a plataforma para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros.

10. Limitação de Responsabilidade

A AI.Evolui é uma ferramenta de auxílio à documentação clínica. O conteúdo gerado pela inteligência artificial deve ser revisado e validado pelo profissional de saúde antes de ser utilizado.

A plataforma não substitui o julgamento clínico profissional e não se responsabiliza por decisões clínicas baseadas exclusivamente nas sugestões da IA.

11. Alterações nos Termos

A AI.Evolui reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou através da plataforma. O uso continuado dos serviços após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos termos.

12. Contato

Para dúvidas, sugestões ou exercício de direitos relacionados a estes Termos ou à proteção de dados, entre em contato:

• E-mail geral: contato@aievolui.com.br
• Privacidade e dados: privacidade@aievolui.com.br
• Suporte: suporte@aievolui.com.br

13. Foro

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.